Transação Tributária

 A oportunidade que sua empresa esperava para regularizar dívidas com até 70% de desconto em juros e multas.

Você sabia que é possível negociar débitos inscritos em dívida ativa da União com condições especiais e personalizadas?

A transação tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020, permite que empresas e pessoas físicas regularizem seus débitos com descontos expressivos, prazos estendidos e até mesmo a possibilidade de uso de prejuízo fiscal e créditos de precatórios federais para abatimento da dívida.

🔎 O que é a Transação Tributária?

É um mecanismo legal que possibilita a negociação de dívidas com a União, de forma segura e vantajosa, diretamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, em alguns casos, com a Receita Federal.

✅ Quem pode se beneficiar?

• Empresas com débitos inscritos em dívida ativa;

• Contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras;

• Pessoas físicas com dívidas junto à União;

• MEIs, Simples Nacional e Lucro Presumido também podem participar.

• 
  

🎯 Principais vantagens:

• Redução de até 70% em juros, multas e encargos legais;

• Parcelamentos em até 145 vezes, conforme o caso;

• Possibilidade de usar créditos fiscais e precatórios;

• Suspensão de cobranças e execuções fiscais durante a negociação.

• 
  

⚠️ Atenção: os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e o tipo de dívida. Por isso, é essencial uma análise técnica para encontrar o melhor modelo de transação disponível.

📍 Quer saber se sua empresa pode se beneficiar?

A LM Advocacia & Consultoria realiza uma análise gratuita da situação fiscal da sua empresa, identificando as melhores oportunidades de negociação com base nos editais vigentes da PGFN e demais normas aplicáveis.

Entre em contato agora mesmo e descubra como transformar dívidas em solução com segurança jurídica e economia real.

📞 Agende sua consulta gratuita!📍 Q. 106 Norte Alameda 2, 4 - Sala 405 (4º Andar - Palmas - TO)